A Dívida de pensão alimentícia permite apreensão de passaporte?

A pensão alimentícia é um direito amplamente conhecido pela sociedade, objeto de inúmeras discussões e projetos de lei, que cada vez mais, endurecem a visão do Estado contra o alimentante que deixa de prestar assistência material ao filho.

O devedor de alimentos não é bem visto pela sociedade, tampouco pelo judiciário, nota-se cada vez mais a impaciência de juízes e promotores em razão dos atrasos reiterados no pagamento dos alimentos.

Apesar das discussões que rodeiam o STF e STJ (mais alto escalão do judiciário) tem sido amplamente aplicado nas varas de família a apreensão de passaportes, o que impede o devedor de deixar o Brasil.

Além disso, a suspensão da CNH, inclusão nos órgãos de proteção ao crédito e a prisão são sanções aplicadas aos devedores contumazes.