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2 de Junho de 2020

Imóvel de pessoa solteira é bem de família?

Nágila Oliveira, Advogado
Publicado por Nágila Oliveira
há 4 meses


Já explicamos brevemente aqui no perfil sobre o que é bem de família.

Agora vamos entender se um imóvel, pertencente a uma pessoa solteira, também pode ser considerado bem de família.

A lei 8.009/90, acarreta uma proteção especial ao imóvel destinado para moradia do indivíduo e não vamos pensar diferente aqui. Se o direito que estamos protegendo (o direito a uma moradia) é essencial a pessoa humana, não podemos fazer distinção se ela tem uma família ou não. Portanto, imóveis que pertencem a pessoas solteiras, viúvas ou sozinhas também são considerados pela Súmula 364 do STJ como “bem de família” tornando-se impenhorável para o pagamento de dívidas!

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